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Título:		LEI Nº 16.385 01/02/2016 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.
Publicação:		DOC 02/02/2016 p. 3 c. 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 602/2015 (ver documento)
Autor(es):		Calvo; George Hato; Adolfo Quintas; Alfredo Cavalcante; Aníbal de Freitas; Ari Friedenbach; Aurélio Miguel; Aurélio Nomura; Claudinho de Souza; Conte Lopes; Edir Sales; Jonas Camisa Nova; José Police Neto; Juliana Cardoso; Mario Covas Neto; Marquito; Gilberto Natalini; Netinho de Paula; Ota; Patrícia Bezerra; Paulo Fiorilo; Edemilson Chaves; Quito Formiga; Salomão Pereira; Sandra Tadeu; Senival Moura; Toninho Vespoli; Valdecir Cabrabom; Vavá
Indexação:		Campanha Dezembro Vermelho - Aids - Doença Sexualmente Transmissível - Prevenção - Assistência Médica - Direitos humanos - Aidético - Sistema Único de Saúde - Integração - Sociedade Civil - CMSP - Campanha educacional - Publicidade - Iluminação - Eventos - Saúde Pública

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